1. O que é a PROPEDH e qual é sua principal função?
A Pró-Reitoria de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (PROPEDH) é responsável por coordenar as políticas institucionais relacionadas ao assitência estudantil e à educação em direitos humanos na UNESPAR. Sua atuação fundamenta-se no respeito à diversidade, à pluralidade e à equidade, visando ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento humano.

2. Como está organizada a PROPEDH?
Conforme o Regimento Geral, a PROPEDH conta com duas diretorias: a Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) e a Diretoria de Direitos Humanos (DDH). Também estão previstas as respectivas Divisões de Assuntos Estudantis e de Direitos Humanos, além de assessorias técnicas e secretaria de Pró-Reitoria.

3. Qual é a função da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE)?
A DAE é responsável pelo planejamento, coordenação, integração, avaliação e aperfeiçoamento dos assuntos de interesse estudantil, buscando desenvolver políticas conjuntas que contemplem as demandas decorrentes da diversidade dos estudantes da universidade.

4. Qual é a função das Divisões de Assuntos Estudantis (DivAs)?
As DivAs têm a atribuição de auxiliar a Diretoria de Assuntos Estudantis no cumprimento de suas competências. São estruturas presentes nos campi, vinculadas à Direção do Campus, que contribuem para a execução e o acompanhamento das políticas de assistência estudantil.

5. A PROPEDH atua somente na concessão de bolsas e auxílios financeiros?
Não. Suas atribuições são mais amplas e envolvem a coordenação das políticas de assistência estudantil e de educação em direitos humanos, incluindo ações relacionadas à diversidade, equidade, cidadania e inclusão.

6. O que é a PIAPE?
A Política Institucional de Assistência e Permanência Estudantil (PIAPE) está prevista na Resolução n. 016-2024 – COU /UNESPAR. É uma política que busca reduzir as
desigualdades sociais e educacionais, assegurando condições equânimes para que estudantes permaneçam na universidade e concluam seus estudos.

7. Qual é o principal objetivo da PIAPE?
Democratizar as condições de permanência estudantil, reduzir os fatores que contribuem para a retenção e a evasão, promover a inclusão social e contribuir para o desempenho acadêmico e a conclusão dos cursos.

8. A PIAPE é destinada apenas a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica?
Não exclusivamente. A política estabelece atendimento prioritário a estudantes que atendam aos critérios socioeconômicos definidos na resolução, mas também contempla ações relacionadas à acessibilidade, diversidade, saúde biopsicossocial, apoio pedagógico e outras necessidades estudantis.

9. Estudantes da pós-graduação também podem ser atendidos?
Sim. A PIAPE contempla prioritariamente estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação e programas presenciais de pós-graduação stricto sensu da UNESPAR, observados os critérios de cada programa.

10. Quais estudantes têm prioridade no atendimento?
São prioritários estudantes que:
Estejam regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação ou pós-graduação stricto sensu;
Tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública;
Possuam renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional;
Atendam aos demais critérios de vulnerabilidade socioeconômica e condições interseccionais estabelecidos nos programas.

11. Quais áreas são contempladas pela PIAPE?
A política estabelece dez áreas de atendimento: alimentação, moradia, transporte, atenção à saúde biopsicossocial, inclusão digital, arte, cultura, esporte e lazer, apoio a estudantes lactantes e com filhos menores de seis anos, acessibilidade, apoio pedagógico especializado e protagonismo, diversidade e representatividade estudantil.

12. Quais benefícios e programas estão previstos na PIAPE?
Bolsa permanência e auxílio alimentação;
Refeições subsidiadas e restaurante universitário;
Moradia estudantil e auxílio moradia;
Auxílio transporte e auxílio emergencial;
Programa de apoio emocional CEDH Acolhe;
Empréstimo de celulares e notebooks;
Isenção de taxas em eventos institucionais;
Espaços de aleitamento materno;
Espaço GABA de autorregulação;
Atendimento educacional especializado (AEE);
Apoio socioeducacional a estudantes de grupos sociais vulneráveis.

13. É possível receber mais de um auxílio financeiro ao mesmo tempo?
Sim. Os benefícios pecuniários poderão ser acumulados, desde que respeitados os critérios de elegibilidade previstos nos editais específicos. Portanto, a possibilidade de acumulação depende das regras de cada edital.

14. A PIAPE garante automaticamente uma bolsa a todos os estudantes que atendam aos critérios?
Não. A resolução estabelece a política e as possibilidades de atendimento, mas a concessão de benefícios depende dos critérios de seleção, da documentação exigida, das regras dos editais e da disponibilidade de recursos.

15. A PIAPE prevê ações de saúde mental e acolhimento emocional?
Sim. A atenção à saúde biopsicossocial integra as áreas de atendimento da política. Além disso, o prevê expressamente o Programa de Apoio Emocional CEDH Acolhe.

16. Estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas têm direito a apoio?
A PIAPE contempla ações de acessibilidade e apoio pedagógico especializado, incluindo atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, além dos beneficiários de políticas de ação afirmativa.

17. Quem é responsável pela coordenação da PIAPE?
A política é coordenada pela Pró-Reitoria de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (PROPEDH), pela Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) e pela Diretoria de Direitos Humanos (DDH).

18. Qual é o papel das Divisões de Assuntos Estudantis (DivAs)?
As DivAs são responsáveis pela execução das ações da PIAPE nos campi, em articulação com os Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDH) e seus núcleos. A atuação deve considerar as necessidades específicas dos estudantes e as situações de vulnerabilidade socioeconômica.

19. Os estudantes podem participar da construção e avaliação da PIAPE?
Sim. A PIAPE garante a participação dos estudantes, por meio de suas entidades representativas, na formulação, execução e acompanhamento das ações, projetos e programas da política.

20. Como os estudantes podem contribuir para o aperfeiçoamento da assistência estudantil?
Por meio de suas entidades representativas, participando das discussões sobre as ações, programas e projetos da PIAPE, apresentando demandas e contribuindo para seu acompanhamento. A participação estudantil é expressamente garantida pela resolução.

21. Onde os estudantes podem consultar as regras dos programas?
A legislação, os editais e as informações relacionadas a PIAPE são divulgados no endereço eletrônico da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE), da Pró-reitoria de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (PROPEDH) da UNESPAR.